O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), garantiu uma importante vitória nesta quarta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal. Foi aprovada por maior no plenário físico as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), que estavam sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques que discutiam a possibilidade de nova reeleição dos presidentes de Assembleias Legislativas.

Nesta quarta-feira (7), ocorreram os julgamentos das ADIs do Paraná e Mato Grosso do Sul (ADIs 6688, 6714, 6698 e 7016), Amapá, Pernambuco e Piauí (ADIs 6683, 6718, 6686, 6687 e 6711), que garantiram o direito à reeleição aos presidentes da Assembleias Legislativas.

A ADI do Maranhão está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e cairá no mesmo entendimento das demais por conta da formação da jurisprudência dos demais julgamentos.

De acordo com o Gilmar Mendes, todos os eleitos a partir de 7 de janeiro de 2021, vão ter direito à reeleição à presidência da Assembleia Legislativa.