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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (21), em segundo turno, o Projeto de Lei 468/2022, que dispõe sobre atendimentos preferenciais às pessoas com fibromialgia. A proposição é de autoria do deputado Adriano (PV) e foi encaminhada à sanção do governador.

De acordo com o texto normativo, os órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados localizados no Maranhão ficam obrigados a dispensar, durante todo o horário de expediente, atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.

São estabelecimentos privados, conforme o projeto, supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares. As empresas que recebem pagamento de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial.

A identificação dos beneficiários se dará mediante a apresentação de carteira que comprove a condição do portador da enfermidade ou por meio de laudo emitido por profissional médico habilitado que comprove a condição.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei sofrerão penalidades como suspensão, multas de R$ 5.000,00, em caso de reincidência, e suspensão do Alvará de Licenciamento, na terceira constatação, até o cumprimento da norma.

O que é

A fibromialgia é uma doença crônica que causa imensas dores. Foi recém-descoberta e as causas ainda estão sendo investigadas pela equipe médica. Contudo, já está pacificado que os portadores dessa enfermidade, em sua maioria mulheres, na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade a dor do que as pessoas que não são acometidas por ela.

Caracterizada por uma dor crônica, a fibromialgia é uma síndrome que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações.

Justificativa

O deputado Adriano justifica a proposição afirmando que se trata de uma patologia relacionada com o sistema nervoso que acomete 8% da população e que causa dores intensas nas pessoas acometidas. “Por essas razões, faz-se necessário dispensar atendimento prioritário aos portadores desta enfermidade”, frisou.

Informações: Agência Assembleia

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